MP revela esquema milionário de desvio de açúcar no Porto de Santos

Um esquema milionário de desvio de toneladas de açúcar no Porto de Santos (SP) foi descoberto pelo Ministério Público Estadual (MPE). A investigação constatou irregularidades nos inquéritos da Delegacia do Porto e levou ao afastamento de dois delegados. Os criminosos misturam areia ao açúcar ainda não refinado, exportado pelo País.A fraude provocou a volta ao Brasil de dois navios com açúcar recusados pelos compradores. Entre as vítimas do esquema estão os maiores exportadores de açúcar do País: a Cosan e a Copersucar.


Os bandidos atuariam desde 2006. Além de açúcar, eles também desviariam cargas de trigo que entram no Brasil. A mistura do açúcar com a areia ocorreria quando o caminhão chega ao porto, principalmente durante a pesagem da carga. Ali, os reboques seriam trocados por outros com a mercadoria batizada.O açúcar despertou mais a atenção dos bandidos em 2009, quando a cotação do produto no mercado internacional bateu o recorde dos últimos 30 anos, chegando a US$ 0,30 por libra (o equivalente a 453 gramas) - hoje está em US$ 0,15. Em um dos casos investigados, o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu que um fiscal de balança estava envolvido na fraude.

A carga de oito caminhões teria sido adulterada e, apesar de o suspeito confessar o crime, ninguém foi indiciado pela polícia. Pior, o material apreendido, o carregamento adulterado, teria sumido. A Corregedoria da Polícia Civil foi chamada e fez uma correição extraordinária (espécie de fiscalização) na Delegacia do Porto. Os homens da Corregedoria descobriram que, de uma carga de 36,5 toneladas de açúcar batizado, a delegacia apreendeu apenas um saco sem menção de peso do produto para análise. Em outro caso, de uma carga de 26 toneladas, a delegacia mandou para a perícia quatro vidrinhos e dois sacos plásticos.

Os policiais da delegacia alegaram que só apreendiam amostras da carga porque, quando apanhavam carregamento de açúcar adulterado, logo recebiam telefonemas de autoridades para liberá-los. Os policiais disseram aos corregedores que entre as autoridades que os pressionam havia funcionários municipais, policiais e jornalistas que diziam que as cargas apreendidas disseminavam insetos e ratos. Para a Corregedoria, a carga inteira devia ser apreendida e a perícia, feita no local da apreensão. Por fim, a delegacia devia recusar interferências em seu trabalho. Os dois delegados chefes do porto foram afastados. A apuração do Gaeco continua. Um motorista de caminhão foi preso. (Bruno Tavares e Marcelo Godoy - AE)

Entrevista Mailson da Nóbrega

Vale a pena ver a entrevista dada em um evento promovido pela Graber, tambem há outros vídeos interessantes no site. Confira!!!!

 http://www.panorama.srv.br/painel/console?p=10&s=70

Periculosidade para vigilantes

O Projeto de Lei 6113/09 esta em tramitação na Câmara dos Deputados. Precisamos ficar atentos sobre a possibilidade de sua implementação e seu impacto financeiro nos serviços.
Vale ressaltar que ainda falta um bom caminho para sua implementação definitiva.


Comissão aprova adicional de 30% para vigilantes e salva-vidas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6113/09, do Senado, que amplia o conceito de periculosidade estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43).

A alteração na CLT, de acordo com o relator do projeto, deputado Eudes Xavier (PT-CE), permite que diversas categorias profissionais, entre elas salva-vidas, vigilantes e seguranças privados possam ter direito ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário).

O novo texto altera artigo da CLT para incluir entre as atividades consideradas perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem "a exposição à situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física".

"É bem verdade que o simples pagamento de um adicional por riscos não é o suficiente para acabar com o próprio risco que a atividade representa. Mas a luta contra a violência passa pelo esforço destes profissionais, que devem ser reconhecidos e valorizados pela sociedade, pelo Estado e pelo Parlamento", argumentou Xavier.

Atualmente, a CLT considera atividade perigosa aquela em que os trabalhadores são expostos a contato permanente com materiais inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Tramitação:

O projeto tramita em caráter conclusivo, Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6113/2009

Fonte: Câmara dos Deputados

Data da noticia: 27/05/2010